A 'Independência' Cubana Vista Através da Independência Norte-Americana

Monografia de conclusão de curso, curso de graduação em História, UFRJ, 1999, orientador Manolo Florentino.

Introdução: As Entranhas do Monstro

Esta monografia nasceu de minhas leituras de História Militar e Naval. Dentre tantos conflitos e batalhas, deparei-me com a pitoresca Guerra Hispano-Americana. Mas, à medida que lia, eu acumulava estranhamentos e dúvidas. E posso até acrescentar um felizmente, pois o historiador vive é de dúvidas, não de certezas, e a existência delas indica, pelo menos, uma análise minimamente cautelosa das fontes. As dúvidas eram várias, desde as menores - como podia uma colônia fazer 85% de seu comércio exterior com um país que não a metrópole? - até a maior de todas, que motivou a monografia.

Antes, uma nota pessoal: assim como Martí, também conheço bem o "monstro e suas entranhas"; fui educado em escola norte-americana e exposto a doses maciças de sua cultura. Posso então até confessar que a "independência" cubana será usada aqui apenas como um estudo de caso, um exemplo que me permita tentar melhor compreender a sociedade norte-americana e responder a estas grandes dúvidas que ainda me perturbam. Já latente pelos anos de contato direto com o "monstro" e estimulada pelos estudos recentes, a pergunta que me faço é a seguinte: como pôde aquele povo que, em 1776, promoveu tão democrática e igualitária revolução ter sido o mesmo que, pouco mais de um século depois, comportou-se de maneira tão colonialista e imperialista ao fomentar e se aproveitar da "independência" de Cuba?

Se eu achasse que a mudança de comportamento ianque (1) foi conseqüência de um ou mais acontecimentos decorridos durante este intervalo de tempo, a comparação perderia o sentido. Mas, pelo contrário, comparo a independência norte-americana à cubana pelo motivo simples de tentar provar que todos os elementos filosóficos, culturais e políticos que justificaram e instigaram a intervenção no Caribe em 1898 já existiam em 1776, apesar das aparências em contrário. Os eventos cruciais da história norte-americana entre 1776 e 1898 - a verbalização da Doutrina Monroe, a cunhagem do termo Destino Manifesto, a "Era of Mixed Feelings", a conquista de metade do território mexicano e a própria Guerra Civil e Reconstrução - não serviram para alterar substancialmente o pensamento estratégico nacional em relação ao Caribe e a Cuba, ambos cobiçados desde muito.

Tentarei dar consistência ao meu argumento de que tudo o que os norte-americanos fizeram em 1898, os Pais Fundadores também teriam feito, de forma apavorantemente similar, se apenas tivessem tido os meios e a motivação. Em suma: demonstrar que o imperialismo ianque de 1898 não foi uma desvirtuação dos ideais de 1776, mas uma conseqüência natural deles.

E quando me refiro à Doutrina Monroe e ao Destino Manifesto, não uso os termos "verbalizar" e "cunhar" por acaso. Pois acredito que muito antes de ser oficializada como política de governo em 1823, o conceito de "América para os [Norte-] Americanos" já existia, exercendo forte influência no processo revolucionário. Assim como a idéia de Destino Manifesto não surgiu nos editoriais de John O'Sullivan para o "Democratic Review", em 1845, mas apenas foi uma verbalização especialmente feliz e duradoura de outro conceito que definia a nação norte-americana desde seu nascimento.

O ensaio, portanto, consiste de quatro partes. A primeira, mais longa, é um panorama geral da Guerra Hispano-Americana. Esse conflito funcionará como meu estudo de caso e será a análise do comportamento e da retórica norte-americana durante ele que provará minha hipótese. Também serão introduzidos, nessa parte, alguns dos conceitos-chave utilizados na análise posterior, como Destino Manifesto, Isolacionismo e Navalismo. Por fim, dado que a maioria das teorias explicativas dessa guerra centra-se ou no lado norte-americano (quando feitas por eles) ou no lado cubano (quando feitas por latino-americanos em geral), procurei fazer um esforço para resgatar as motivações e contradições dos esquecidos espanhóis.

A segunda parte é um breve resumo da independência norte-americana, tendo-se sempre em mente o subtítulo dessa monografia: "a 'independência' cubana vista através da independência norte-americana". Ou seja, a descrição da última será breve pois procuro nela apenas por parâmetros e tendências através dos quais observar a primeira.

A terceira parte é um breve resumo da 'independência' cubana. Ao contrário do que pode parecer, não se trata de mera repetição da primeira parte. Enquanto a primeira busca fornecer um panorama geral de todo o conflito, a terceira é um olhar mais dirigido para o processo de independência em si, um olhar que se beneficia dos subsídios estabelecidos na primeira parte.

Finalmente, na quarta e última parte, a narrativa da metamorfose da Emenda Teller em Emenda Platt será o fio condutor da análise que buscará provar a hipótese proposta.

A íntegra das duas emendas pode ser encontrada nos apêndices.

Fui avisado que poderia passar por pedante, mas não cedi: as inúmeras citações em inglês e espanhol não foram traduzidas. Qualquer historiador brasileiro que se preze - e são eles o público-alvo dessa monografia - entende ambas as línguas o suficiente para ao menos ler as citações. Além disso, no interesse da precisão e pensando como leitor, eu sempre prefiro ler as citações no original (quando entendo a língua, claro) do que depender das incertas habilidades de tradução dos autores.

Notas:
1. Antes que meus amigos "ianques" me linchem, eu gostaria de deixar bem claro que usarei esta palavra por razões puramente estilísticas, para evitar que uma repetição constante do termo "norte-americano" torne a leitura deste texto cansativa. Estou ciente da conotação negativa que a palavra "ianque" recebeu com o passar dos anos - aliás, em parte por causa de incidentes como estes que vou narrar - mas garanto aos meus leitores, ianques ou não, que a utilizarei apenas como sinônimo de "norte-americano", sem segundas intenções. No mesmo assunto, não serão chamados os cidadãos dos Estados Unidos pelo termo genérico "americano", por se entender que americano é todo aquele que nasce nas Américas, incluindo, claro, os próprios norte-americanos, mas também nicaragüenses, índios ianomami e eu, que sou sul-americano. Na verdade, de todas as suas violências contra os vizinhos do sul, talvez a maior tenha sido roubar para si um qualificativo que pertence a todos nós: americano. Mas não no meu texto.
 

Parte I - E Todos Viveram Felizes para Sempre: Brevíssima História da Guerra Hispano-Americana

I.1 - Os Estados Unidos: Destino Manifesto versus Isolacionismo

A Guerra-Hispano-Americana marca um rito de passagem para os Estados Unidos. Uma escolha dolorosa é forçada ao seu povo: optar por apenas um dentre dois dos conceitos fundamentais que o definem. A América do Norte, afinal, quer voltar-se para dentro ou para fora?

Estes conceitos, bastante presentes na cultura norte-americana até hoje e já trazidos pelos "Pais Peregrinos", eram o Isolacionismo e o Destino Manifesto (2). Embora no final do século XIX ambas as idéias se anulem, elas foram fundamentais, caminhando lado a lado, para a formação da cultura norte-americana. A primeira, mais forte a princípio e que vai perdendo terreno para a segunda, definia os objetivos básicos dos peregrinos ao vir para as Américas - fugir à opressão britânica e viver sob suas próprias leis, sem se envolver com a politicagem do mundo exterior. Já a segunda representava o eterno fascínio do oeste, quase uma razão de ser para a nação norte-americana: de que era seu Destino Manifesto eventualmente conquistar todo aquele continente até o Pacífico.

Disse Charles Dickens, com seu olhar analítico de estrangeiro: "The typical American would hesitate to enter Heaven unless assured that he could go further west." (3)

Em meados do século XIX, entretanto, essa razão de ser deixa de existir. Todo o continente está conquistado. Com a ânsia para o oeste ainda fortemente enraizada em sua cultura, o norte-americano não tem mais para onde se espalhar. O Isolacionismo e o Destino Manifesto, até então conceitos completares, tornam-se, subitamente, opostos. Para continuar a expansão que o definia, o povo norte-americano teria que se lançar para fora de suas fronteiras, indo assim de encontro ao ideal isolacionista e negando a própria base na qual fora fundado o seu Estado. Durante toda a segunda metade do século, da guerra contra o México (1846-1847) até a guerra contra a Espanha (1898), o povo norte-americano debate entre si e tenta se redefinir.

A América do Norte, então, voltando à pergunta inicial, quer voltar-se para dentro ou para fora?

Notas:
2. Ambos os termos foram cunhados e definidos muitos anos depois, mas sua essência já estava na mentalidade dos primeiros Pais Peregrinos.
3. Citado em FRAENKEL, p. 433.

I.2 - Espanha: Caos Político e Prioridades de Mãe

Para que se entenda o comportamento do governo espanhol durante a crise com os Estados Unidos é preciso que se compreenda corretamente quais eram suas prioridades. Manter Cuba, com certeza, era uma delas e muitos autores, por considerá-la a principal, julgaram como falhos e incoerentes os atos da coroa espanhola. Não foi este o caso. Dada a sua real prioridade, entretanto, que tomava precedência sobre todas as outras, o governo espanhol agiu com plena coerência e até, pode-se dizer, certo sucesso: manter o regime monárquico.

A Espanha acabara de sair de uma época de extremo caos político. Em 1868, uma revolução derrubara a dinastia bourbônica do poder. Os próximos sete anos seriam inacreditavelmente movimentados para tão curto período de tempo: o país passou por governos provisórios, assembléias constituintes, regências, uma tentativa de se instituir uma nova dinastia monárquica, sua queda, ditaduras militares, a proclamação da República - com quatro presidentes em onze meses - além de, claro, inúmeros golpes de estado e guerras civis (4).

Finalmente, em 1875, acontece a Restauração Bourbônica, em uma tentativa de debelar o caos. O novo rei, de apenas dezessete anos, consegue pacificar e reorganizar o país, mas vive pouco. Depois de uma década, ele morre, deixando duas filhas e uma esposa grávida. Pior, a esposa é austríaca, uma estrangeira, extremamente impopular, portanto, para se tornar a suprema mandatária do país. Com uma incrível habilidade política, dada a rejeição popular da Rainha, os membros do gabinete real impedem a queda imediata do regime, mas nem mesmo tamanha engenhosidade conseguiria manter a monarquia se, no ano seguinte, não nascesse um menino.

Proclama-se então a Regência, até que Afonso XIII, recém-nascido, tenha idade o suficiente para assumir o trono. A Monarquia é salva no último instante, mas sua condição permanece crítica. Os dias de caos políticos ainda estão perto o bastante para não poderem ser impunemente esquecidos e, além disso, boa parte do país não vê com bons olhos a perspectiva de ser governado por uma austríaca pelos próximos dezesseis anos. Qualquer deslize e a Monarquia pode cair.

A Regente Maria Cristina de Habsburgo bem sabe disso. Mas não admite a hipótese de que seu filho, o legítimo herdeiro do trono, perca sua coroa por causa dos erros de sua mãe. Isso nunca. Aconteça o que acontecer, faça-se o que for necessário, a prioridade da Regente é que Afonso XIII seja o Rei de Espanha.

Notas:
4. GARCIA, pp. 287-288.
 

I.3 - Cuba: La Isla Siempre Leal e a Guerra das Manchetes

Cuba recebeu poucas recompensas por ter sido la isla siempre leal. Enquanto os movimentos de independência se espalhavam como uma peste pelo resto da América Latina, Cuba e Porto Rico, por serem ilhas facilmente defensáveis e bem guarnecidas pelos espanhóis, estavam relativamente a salvo das forças de Bolívar (5) e permaneceram sob o poder da Espanha. A recompensa que os fazendeiros cubanos esperavam por sua lealdade, entretanto, não veio. Cuba continuou a ser espoliada como uma colônia qualquer.

O ressentimento cresceu e, em 1868, estoura a Guerra dos Dez Anos. Dez anos e 200 mil mortos depois, a situação da ilha melhorara pouco. Os espanhóis, cheios de promessas para fazer os revoltosos baixarem armas, cumpriram poucas. Para todos os efeitos, Cuba permanecia colônia.

Enquanto isso, prosperavam as relações comerciais com os Estados Unidos e, no começo da década de 90, os norte-americanos compravam 85% do tabaco e açúcar que a ilha produzia (6). Em Nova Iorque, está sediado um governo cubano "no exílio", dedicado a promover a independência de Cuba e a angariar fundos e simpatias do povo norte-americano.

Em 1895, eclode nova guerra de independência, liderada pelo grupo de Nova Iorque e financiada, em parte, pelos ianques. Extremamente bem comandados, os guerrilheiros cubanos evitam batalhas contra os espanhóis e lhes causam todo o tipo de embaraço. Os peninsulares, então, percebendo que as táticas de guerra convencional nunca dobrariam os rebeldes, se adaptam as circunstâncias. Uma guerrilha só é eficiente se conta com o apoio do povo. Como disse um dos mais bem sucedidos guerrilheiros de todos os tempos, Mao Tsé-Tung, cinqüenta anos depois, "o povo é a água na qual nada o peixe da revolução." O corolário desta máxima, muito bem compreendido pelos espanhóis, era que, em se tirando a água, morria o peixe. Para tanto, eles criam os reconcentrados, campos de concentração para onde deslocam populações inteiras de camponeses, para mantê-los sob guarda e impedi-los de auxiliar a revolta. As condições higiênicas, entretanto, eram as piores possíveis. Segundo documentos dos próprios espanhóis (7), mais de 400 mil pessoas morreram somente nos reconcentrados - sem contar os mortos da guerra em si.

Enquanto isso, em parte graças ao forte lobby cubano nos Estados Unidos, mas também aos interesses norte-americanos na região, os jornais ianques fazem a festa. A bravura dos guerrilheiros, a monstruosidade dos espanhóis e os métodos usados por estes para debelar a revolta dão excelentes manchetes. E em pouquíssimo tempo, no esforço de publicar reportagens cada vez mais sensacionalistas, os jornais já estão inventando ostensivamente as notícias (8).

Uma história, provavelmente apócrifa, reflete o espírito da época: estacionado em Havana, um repórter do importante The Journal nova-iorquino telegrafa o seguinte para a matriz: "Everything is quiet. There'll be no war. I wish to return.", ao que seu chefe, o poderoso William Randolph Hearst, prontamente responde: "Please remain. You furnish the pictures and I'll furnish the war (9)."

O "marketing" da causa cubana foi tão bem conduzido e a campanha da imprensa marrom tão exagerada que a opinião pública norte-americana realmente passou a ver nos espanhóis monstros sanguinários, enquanto se identificava de corpo e alma com a luta pela liberdade em Cuba. Mas essa reação não foi tão grande ao ponto de efetivamente provocar a guerra, como ainda teimam em afirmar alguns autores.

Nenhum governo se levanta em armas apenas por pressão da opinião pública, ainda mais quando fazer isso - apesar de pretensamente em defesa da liberdade - vai contra um dos pilares culturais da nação: o Isolacionalismo.

Quais foram as verdadeiras razões que levaram os Estados Unidos a invadir Cuba?

Notas:
5. HERRING, p. 394
6. GARCIA. p. 367
7. O'TOOLE, p. 48
8. É dessa época o termo "Imprensa Marrom" ou, no original, Yellow Press, por causa da cor dos dois principais jornais nova-iorquinos disputando quem conseguiria inventar as histórias mais escabrosas: o The Journal, de William Randolph Hearst, e o The World, de Joseph Pulitzer. Os desenhistas da época - ainda era muito caro e economicamente inviável publicar fotografias em jornais - também davam largas asas a imaginação. O famoso desenho de Remington é prova disso. WERSTEIN, p. 20
9. O'TOOLE, p. 82

I.4 - A Doutrina Navalista: Um Capitão Norte-Americano Legitima o Expansionismo

Não é apenas a guerra de independência que despertava o interesse dos norte-americanos em relação a Cuba. Já em 1823, John Quincy Adams, Secretário de Estado e futuro presidente, escrevia o seguinte:

"These islands [Cuba e Porto Rico] are natural appendages to the North American continent and one of them, Cuba, (...) has become an object of transcendence importance to the political and commercial interests of our Union. (...) There are laws of political as well as of physical gravitation, and if an apple (...) cannot choose but fall to the ground, Cuba, forcibly disjoined from its own unnatural connection with Spain and incapable of self-support, can gravitate only towards the North American Union, which, by the same law of nature, cannot cast her off its bosom. (...) In looking forward for the probable course of events for the short period of half a century, it is scarcely possible to resist the conviction that the annexation of Cuba to our federal republic will be indispensable to the continuance and integrity of the Union itself (10)." (grifos meus)

Contra as vozes que se erguem em defesa do tradicional isolacionismo, outros expansionistas também se manifestam. Argumentam eles que, assim como dizia Adams, Cuba e Porto Rico são importantes demais para serem confiadas a governos novos e instáveis, ou para que se permita que caiam nas mãos de outra potência européia. Em 1890, estas idéias se cristalizam no livro The Influence of Sea Power Upon History, do capitão da Marinha norte-americana A.T. Mahan (11), cujas palavras são acolhidas com ardor por todo o mundo e dão início a doutrina chamada de Navalista. O que ele diz, basicamente, é que para um país ser grande ele precisa de uma grande frota. E naquela época do carvão, ter uma grande frota significava ter várias bases navais espalhadas pelo globo, onde seus navios pudessem se reabastecer.

No caso específico dos Estados Unidos e da sua relação com o Caribe - reparem que Cuba nunca é mencionada, mas está implícita em todo o texto a seguir, por ser a chave que domina a região - as palavras de Mahan teriam influência duradoura e crucial na política externa norte-americana. Sua maior preocupação são as conseqüências que adviriam da abertura de um canal através do istmo centro-americano:

"It is evident (...) that this canal, by modifying the direction of trade routes, will induce a great increase of commercial activity (...) throughout the Caribbean Sea; and that this (...) will attract, as never before, (...) the (...) ambition of maritime nations. Every position in that sea will have enhanced commercial and military value, and the canal itself will become a strategic center of (...) vital importance. (...) It will (...) wholly belong to the belligerent which controls the sea by its naval power. (...) When the ishtmus is pierced, (...) isolation will pass away, and with it the indifference of foreign nations. (...) Each (...) will seek points of support and means of influence in a quarter where the United States always has been jealously sensitive to the intrusion of European powers. (...) Among the islands (...) there are many positions of great importance, held now by weak or unstable states. Is the United States willing to see them sold to a powerful rival? (...) To get the full benefit of superior geographical position, (...) the United States will have to obtain in the Caribbean (...) bases of operations which (...) will enable her fleets to remain as near the scene [o canal] as any opponent. (...) With such outposts in her hands, (...) the preponderance of the United States (...) follows (...) with mathematical certainty. (...) Whether they will or no, Americans must now begin to look outward (12)." (grifos meus)

Do ponto de vista norte-americano, a situação geopolítica no Caribe é cada vez mais frágil. Já que o governo espanhol se mostra incapaz de debelar a rebelião cubana, fatalmente algum dos dois piores medos ianques aconteceriam: ou a ilha se tornaria independente, fraca e instável, ou a Espanha, não tendo meios para mantê-la, acabaria vendendo-a a alguma outra potência européia. Várias vezes tentam os norte-americanos comprar Cuba, sem sucesso. O Ministro do Exterior espanhol da época chega a comentar que preferia afundá-la no oceano, a vê-la nas mãos dos norte-americanos (13).

Na última década do século, entretanto, três novos fatores alteram essa equação: a difusão do Navalismo de Mahan na elite política e militar norte-americana; a incapacidade dos espanhóis em debelar a rebelião de Cuba, mesmo usando métodos tão radicais e violentos; e a forte pressão da opinião pública por uma guerra que consideravam justa e necessária.

Na verdade, quem menos deseja um conflito era o próprio presidente norte-americano, McKinley. Tentando apaziguar seu gabinete e seus eleitores, ambos sedentos de sangue, ele faz uma última e generosa proposta de comprar Cuba e é mais uma vez rejeitado.

Não lhe sobram muitas alternativas. Por fim, lança aos espanhóis um eufemismo de ultimato: a não ser que haja um armistício em Cuba, ou que se dê autonomia a ilha, McKinley não poderia mais conter os ânimos de toda uma nação; haveria guerra.

Notas:
10. HERRING, p. 396, O'TOOLE, pp. 36-37
11. Muitos historiadores navais consideram, com um pouco de exagero, o livro de Mahan como responsável direto pela guerra. Não há dúvida, entretanto, que sua influência foi enorme, não apenas para a condução desta guerra, como na história militar do próximo quarto de século. Poucos anos depois de publicado, seu livro já era leitura obrigatória para todos os oficiais das marinhas britânica, alemã e japonesas. A corrida armamentista naval européia do começo do século foi a conseqüência natural da aplicação prática de suas teorias. E quando chega a Grande Guerra, seu livro era quase uma bíblia para os oficiais de todas as Marinhas envolvidas, inclusive a russa e a alemã. Pode-se dizer, desta vez sem exagero, que a Primeira Guerra no mar foi disputada por Mahan contra Mahan.
12. Esta citação é na verdade um pout-pourri, fiel ao máximo ao raciocínio de Mahan, do primeiro capítulo de seu livro com um artigo que ele escreve apenas um ano antes da guerra, "The Interest of America in Sea Power." MAHAN, pp. 34-35, FRAENKEL, pp. 45-49.
13. O'TOOLE. pp. 37-38

I.5 - A Teoria do Dominó: O Leão se Prostra aos Salchicheiros

Madri está em uma situação dificílima. O governo sabe bem o tamanho da discrepância entre o poder militar dos dois países, e não tem dúvidas quanto ao desenlace de uma guerra entre eles. Há apenas um problema: o povo não sabe disso.

O cidadão médio se refere aos norte-americanos pelo nada elogioso apelido de salchicheiros e nunca iria admitir que a coroa cedesse Cuba a um país que poderia ser tão facilmente derrotado pelo leão espanhol (14). Qualquer tentativa do governo de negociar com os norte-americanos é imediatamente acompanhada por tumultos nas ruas e manifestações de protestos. O gabinete real não demora a perceber a terrível verdade: o povo, cheio de si, não perdoaria qualquer exibição de fraqueza perante os norte-americanos. Nesse caso, a Monarquia, que já está bamba, fatalmente cairia.

Entre dois fogos, o governo faz o que pode: troca os militares linha-dura em Cuba por outros moderados, admite a hipótese de conceder autonomia a ilha e promete que a guerra será conduzida de forma mais humana. Estas medidas, infelizmente, não satisfazem ninguém, com uma única exceção.

O povo cubano já não quer mais saber de autonomia e avisa que só baixará armas por uma independência incondicional. A opinião pública norte-americana, inflamadíssima, continua alvo da campanha incansável da imprensa marrom e não se esfriará tão cedo. O círculo dos navalistas quer apenas uma desculpa para se apossar de um ponto tão estratégico, e não deixaria meros detalhes como esses interferir em seus planos geopolíticos. E na Espanha, o povo já se revolta mesmo por estas pequenas concessões feitas aos desejos norte-americanos.

Apenas McKinley se apazigua e convence, a duras penas, seu gabinete e seus eleitores a dar um voto de confiança às novas medidas espanholas. Se elas surtirem efeito, não haverá mais motivo para derramamento de sangue. Mesmo assim, os norte-americanos não ignoram o clima político em Madri. Em seu relatório ao presidente, o embaixador ianque desenha um quadro perfeito da situação crítica na qual se encontram os espanhóis. Depois de confirmar que o descontentamento popular é geral e que já se conspira abertamente contra o regime, ele relata um diálogo com o Ministro das Colônias, Sigismundo Moret:

"I asked him if he believed that Marshal Blanco [novo comandante militar moderado em Cuba] could restore complete order in Havana and Moret replied that order would be promptly and finally re-established. (...) The Spanish Ministry have decided that they have made all concessions to the United States that they can make, without endangering both their own power and the continuance of the present Dinasty. (...) [But] when it becomes clear that [Blanco] cannot succeed or that the United States must intervene, the Queen will have to choose betwen losing her throne or losing Cuba at the risk of war with us. (15)" (grifo meu)

O governo espanhol trabalha freneticamente pela paz. É preciso evitar a todo custo que se chegue na encruzilhada descrita pelo embaixador norte-americano, pois uma vez lá, sabe-se que a decisão da Rainha está tomada. Sua prioridade não é manter Cuba, e sim o trono de seu filho.

Ao mesmo tempo que tentam pacificar a ilha, os espanhóis mandam seus diplomatas em peregrinação pelas chancelarias européias, pedindo auxílio no caso de uma guerra contra os norte-americanos. Para justificar o porque disto, elaboram uma variante precoce da "Teoria do Dominó": se os norte-americanos invadirem Cuba, a monarquia da Espanha com certeza cairá. Se a monarquia da Espanha cair, o que será das outras monarquias européias? Uma vez aberto este precedente, não iriam os republicanos se aproveitar da chance para também tentar derrubar as suas próprias monarquias? E quem garante que os norte-americanos não pegariam o gosto por roubar colônias européias? Hoje, é Cuba. Amanhã pode ser a Guiana Francesa ou as Índias Ocidentais (16).

O argumento, entretanto, cai em ouvidos moucos. As demais monarquias não movem um dedo para ajudar a Espanha. Até que porque a teoria é falha. Afinal, a Espanha perde Cuba mas mantêm o trono.

De qualquer modo, em fevereiro de 1898, dois eventos consecutivos e fora do controle da coroa espanhola precipitam os acontecimentos.

Uma carta do embaixador espanhol nos Estados Unidos, em que ele critica o presidente McKinley de "policastro, debil e populachero (17)" é publicada pelos principais jornais, sob as nada sóbrias manchetes de sempre: "O Pior Insulto da História Norte-Americana" e etc.

Como se para comprovar o seu desespero em evitar a guerra, o governo espanhol humilhantemente pede desculpas formais aos Estados Unidos, mesmo tendo sido o comentário feito em uma carta particular, na qual o embaixador tinha todo o direto de expressar suas opiniões pessoais sobre qualquer um.

E antes mesmo que este escândalo pudesse esfriar, explode no porto de Havana o cruzador norte-americano Maine, matando 263 tripulantes no - até então - pior desastre naval dos Estados Unidos.

Aquilo significa guerra.

Notas:
14. TERRERO, pp. 617-618
15. O'TOOLE, pp. 113-114
16. Ib., pp. 70-71
17. SALCEDO RUIZ, p. 851
 

Parte I.6 - E Todos Viveram Felizes para Sempre...

Sobre a guerra, escreve Mahan: "We cannot expect ever again to have an enemy so entirely inept as Spain showed herself to be (18)." A derrota espanhola é rápida, fácil e total. Seus militares também sabem, tão bem quanto a Rainha, pelo o que lutaram: não por Cuba - que consideravam perdida - mas por sua própria honra.

Uma derrota no campo de batalha, raciocina o comandante-em-chefe da Marinha espanhola, apesar do sério golpe ao orgulho nacional, manteria intacta a honra do país. Entregar Cuba aos norte-americanos, por outro lado, não só derrubaria a Monarquia como seria a maior vergonha da história da Espanha. Quando sai ao mar para enfrentar os ianques, portanto, já está resignado o velho almirante em se sacrificar para salvar a honra nacional (19). O resultado do combate não poderia ser outro. Ele perde todos os seus seis navios e 160 homens. Os norte-americanos contam um morto.

O baque na moral espanhola, certa de uma vitória fácil, é tremendo. Com alguma razão, o povo sente-se traído por seus militares e políticos, que lhe havia escondido a real condição de penúria das forças armadas:

"Esta ignorancia [do povo] puede tener algo de desculpa, pero esta opinión [de que a Espanha era capaz de derrotar os Estados Unidos] era compartilhada por la Prensa y técnicos [militares] a los que a História no puede absolver (20)."

A Espanha já não é uma potência há mais de século, mas seus cidadãos apenas se dão conta disso agora, depois de sofrer tão humilhante derrota. Perde-se, de uma só vez, não apenas Cuba, mas também Porto Rico e as possessões do Pacífico, Guam e as Filipinas. É o "Finis Hispaniae (21)", "o maior erro cometido em nossa história (22)."

Um contemporâneo assim descreve o pós-guerra imediato:

"Tan rápido y decisivo desastre produjo en España sensación de estupor. Aun los que se tenían por pesimistas no se figuraban que tan fácilmente hubiéramos podido ser vencidos. Como es proprio de nuestro carácter meridional, la mayoría de las gentes pasó sin transición de las más locas ilusiones al no menos loco aplanamiento: antes de la derrota los Estados Unidos eram poca cosa para nosotros; después nosotros no valíamos nada, éramos en el mundo um cero á la izquierda (23)."

E vale a pena lembrar que, apesar de todos os pesares, dificuldades e derrotas militares, a Monarquia consegue o extraordinário feito de sobreviver. Em 1902, o jovem Afonso XIII, de dezesseis anos, assume o trono da Espanha e sua mãe, coitada, finalmente aposenta-se da vida pública.

Já os norte-americanos, obviamente, têm muito o que comemorar. Haviam ganho uma guerra justa - segundo os seus conceitos - e liberado um povo oprimido. Como diz o embaixador norte-americano em Londres, John Hay:

"It has been a splendid little war, begun with the highest motives, carried on with magnificent intelligence and spirit, favored by the fortune which loves the brave (24)."

Além disso, tinham adquirido as primeiras possessões fora do continente, provando que o seu Destino Manifesto não precisava, necessariamente, ser confinado à America do Norte. Segundo muitos historiadores, é neste momento, quando o Destino Manifesto claramente suplanta o Isolacionismo, que os Estados Unidos se transformam em uma verdadeira potência mundial. O Isolacionismo, claro, ainda existe. Ambos os conceitos moldam o caráter norte-americano até hoje.

A vitória também traz paradoxos. O que fazer com os povos conquistados, cubanos e filipinos? Podem os navalistas deixá-los livres para que sejam "roubados" por outras potências? Podem os norte-americanos dominar um outro povo sem que isso anule a própria filosofia pela qual eles vivem? O debate se estende por anos.

O presidente McKinley, que quando soube da tomada das Filipinas - executada sem o seu conhecimento - admitiu não fazer nem a mais vaga idéia de perto de onde elas ficavam (25), confessa mais tarde que foi o próprio Deus que, lhe baixando uma noite na Casa Branca, informou-o que era seu dever sagrado cuidar desses primitivos até que eles pudessem se cuidar sozinhos:

"I am not ashamed to tell you, gentleman, that I went down on my knees and prayed Almighty God for light and guidance more than one night. And one night it came to me this way - I don't know how it was, but it came: (...) that we could not leave them to themselves - they were unfit for self-government - and they would soon have misrule and anarchy over there worse than Spain's was; and that there was nothing left for us to do but to take them all, and to educate the Filipinos, and uplift and civilize and Christianize (26) them, and by God's grace do the very best we could by them, as our fellow-men for whom Christ also died. And then I went to bed, and went to sleep and slept soundly, and the next morning I sent for the chief engineer of the War Department (our mapmaker), and I told him to put the Philippines on the map of the United States, and there they are, and there they will stay while I am President (27)!"

E para provar que não há problema algum em governar um povo sem o seu consentimento, o senador Albert Beveridge ainda exemplifica: "Afinal, não governamos nossos filhos sem o seu consentimento (28)?" Mais sincero, o editorial do St. Louis Post-Dispatch afirma: "The Filipino are treacherous and deceitful. Besides, we want his country (29)!" Houve até quem trouxesse o velho Abe Lincoln a discussão: "No nation was ever created good enough to own other (30)." Mas ele é ignorado.

E os filipinos também. Mal agradecidos - e comprovando o preciso julgamento do St. Louis Post-Dispatch - eles não aceitam a ajuda cristã que lhes é generosamente oferecida e resistem aos ianques. Em três anos de guerrilha, é necessário que os norte-americanos matem 250 mil deles para que, finalmente, o restante possa ser, quase cinqüenta anos depois, considerado capaz de se auto-governar.

Pra finalizar, os cubanos tinham finalmente alcançado o objetivo pelo o qual lutavam há mais de trinta anos: a sua independência. Exceto por alguns pequenos detalhes sem muita importância - como, por exemplo, o fato de os Estados Unidos terem o direito de invadir a ilha quando bem entenderem, de manter ali uma base naval eterna e de determinar ao seu bel-prazer a política externa do país - Cuba possuía independência plena.

Obviamente, como se vê, depois desse "splendid little war", todos viveram felizes para sempre...

Notas:
18. POTTER, p. 185
19. O'TOOLE, p. 121
20. TERRERO, p. 617-618
21. Ib., p. 619
22. SALCEDO RUIZ, p. 853
23. Ib., p. 855
24. DULLES, p. 168
25. FRAENKEL, p. 18
26. Vale a pena lembrar que os filipinos já "estavam" cristianizados, mas eram todos católicos, e isso, obviamente, não conta. McKinley e todo o seu gabinete era formado por protestantes.
27. O'TOOLE, pp. 385-386
28. FRAENKEL, pp. 54-55
29. Ib., p. 18
30. O'TOOLE, p. 387
 

Parte II - A Revolução Norte-Americana: Os Rebeldes Relutantes e uma Quase Guerra Civil

O processo de independência dos Estados Unidos se inicia com o fim da Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Depois dela, o Império Britânico, vitorioso, se vê no direito de coletar os seus merecidos espólios de guerra. Infelizmente, já tendo tomado posse do Canadá e de quase todas as colônias francesas nas Américas, os britânicos (31) não tem mais de onde tirar dinheiro senão de suas próprias colônias norte-americanas. Em conseqüência, estes colonos, que haviam sustentado a maior parte da luta e esperavam também por uma justa compensação, acabam sendo vítimas de impostos cada vez mais severos por parte de uma metrópole em séria necessidade de capital.

Nasce, neste momento, a discordância tarifária que culminaria em revolução. Discordância essa, vale a pena ressaltar, basicamente econômica e, em breve, política, mas nunca cultural. Parte do problema, aliás, é que os norte-americanos se consideram tão britânicos quanto os próprios britânicos e, portanto, exigem tratamento de acordo. Greene dedica quase um capítulo inteiro de seu livro para demonstrar a veracidade desta afirmação, citando que, até mesmo durante a guerra, Pais Fundadores como Jefferson e Franklin continuavam a se referir a si e ao seu povo como britânicos, ou "Britons". Dentre as diversas citações coligidas por Greene, selecionei as palavras de Francis Hopkinson, um daqueles pouco glamurosos signatários da Declaração de Independência, como as que melhor traduzem este espírito da época:

"We in America are in all respects Englishmen, notwithstanding that the Atlantic rolls her waves between us and the throne to which we all owe our allegiance (32)."

O objetivo primeiro dos norte-americanos, portanto, não é a independência - o que a elite da colônia considerava ser prejudicial a muitos de seus interesses comerciais - mas apenas o reconhecimento da igualdade que se consideravam merecedores. Com base nesta pretensa igualdade, argumentam eles que a Coroa britânica não tem direito de aumentar ou criar novos impostos sem o consentimento de seus súditos, pois impostos consistem em uma doação voluntária do povo ao seu soberano. Já o Parlamento Britânico, naturalmente, não vê a situação da mesma maneira.

Este impasse político, causa primordial da eclosão da guerra de independência e essencial para entendê-la, é assim resumido por Merk:

"Parliament (...) [held] the constitutional theory that the Empire is unitary, with authority centering in London, and that this authority possessed a right to impose decisions on the overseas dominions. [North-Americans] proceeded on the theory that the Empire is federal, that the overseas dominions are autonomous, that colonial legislatures are co-ordinate with Parliament under the King, and that subjects of the King were not bound by acts of Parliament unless they give consent (33)."

Tomado então, como descreveu McDonald, por um "almost paranoid fear that the Americans were plotting independence (34)," o Parlamento adota medidas tarifárias cada vez mais severas contra a colônia, dedicadas especialmente a estrangular o porto de Boston onde, imaginava-se, estaria o foco da incipiente revolta.

Foi um grave erro de cálculo da parte dos britânicos. O seu temor de uma independência norte-americana, até aquele momento infundado, começa a se concretizar. Nas colônias, o descontentamento é geral. Sentindo-se acuados pela pressão britânica, grupos tradicionalmente antagônicos como os ianques da Nova Inglaterra e os grandes fazendeiros da Virgínia unem-se contra a tirania da Metrópole. São estas duas comunidades que, pouco favorecidas pelo sistema colonial, têm portanto menos a perder com a sua queda e lideram assim o processo de independência (35).

A grande maioria da população, porém, pelo menos neste momento, ainda está extremamente relutante em trocar os confortos do Império pelas incertezas abstratas da autonomia. Além do mais, é sempre bom lembrar, eles se consideravam britânicos, e até mesmo bons súditos, e esperavam somente que o seu Rei reconhecesse este fato e os tratasse de acordo. Kammen define-os como "reluctant rebels and 'boldly cautious' liberals," pois o que desejavam era apenas retornar ao confortável status quo pré-1763 - o fim da Guerra dos Sete Anos - quando a Coroa Britânica parecia bem menos economicamente voraz do que na presente década de setenta, protegendo assim seu capital e propriedades dos impostos excessivos da Metrópole (36). Por tudo isso, estes "reluctant rebels" vão esperar até o último instante possível, já durante a guerra contra os britânicos, para realmente se comprometer com a causa e assinar a Declaração de Independência.

O duplo caráter do movimento, portanto, se abre diante de nós: ao mesmo tempo em que são liderados por uma minoria revolucionária - e nem tão revolucionária quanto parece, pois pretendem manter grande parte da estrutura política britânica e sua filosofia se baseia nos "Rights of Free Englishmen" - a maioria da população é francamente restauradora e, até certo ponto, comodista, apenas se juntando à revolta quando esta atinge o seu inevitável point-of-no-return.

Em decorrência desta dualidade, a guerra de independência norte-americana adquire também inusitadas características de guerra civil (37). Como se disse, no fundo, todos se consideram britânicos e leais súditos da Coroa. Nada mais natural, portanto, que uma parte desta população permaneça estritamente fiel ao seu Rei, decidindo que a revolta é ilegal e se juntando às tropas britânicas para debelá-la. Quando chega a guerra, portanto, os norte-americanos estão divididos entre Patriotas e Legalistas, e pior, sem saber quem é quem. Ao contrário da futura Guerra Civil, não existe nem mesmo um critério geográfico preciso para se distinguir os beligerantes.

Apesar de todas as dificuldades e auxiliada por uma inédita incompetência militar britânica, a Revolução sobrevive tempo o bastante para ser resgatada pela França e pela Espanha, ansiosas em se vingar do Reino Unido pela recente derrota na Guerra dos Sete Anos. Em 1781, as tropas britânicas se rendem aos norte-americanos e, dois anos depois, assina-se o tratado de Paris.

Os Estados Unidos, independentes em teoria desde 1776, estão, finalmente, independentes de fato.

Notas:
31. Nós, brasileiros, temos o péssimo hábito de nos referirmos a todos os britânicos como ingleses - o que equivale a chamar todo brasileiro de paulista. Naturalmente, todo inglês é britânico, mas nem todo britânico é inglês. No interesse da precisão, no meu texto, os britânicos serão britânicos.
32. GREENE, cap. VIII, p. 182
33. MERK, p. 5
34. McDONALD, p. 955
35. Ib., p. 956
36. KAMMEN, pp. 232-233
37. Quando, por exemplo, dá-se o grito do Ipiranga e se inicia nossa breve luta pela autonomia, já se sabe, imediatamente, quem é brasileiro e quem é português, sem ambigüidades. Apenas alguns peninsulares - como também acontece na América Espanhola - por viverem há muito no Brasil, aderem à causa da independência, mas, tirando isso, os dois lados em combate encontram-se bem definidos. Como veremos, o mesmo não acontece, de modo algum, na América do Norte.


Parte III - A 'Independência' de Cuba: Namoro de Portão e Piada do Ano

Não por acaso, a história da "independência" de Cuba, apesar de acontecida 126 anos depois da norte-americana, tem início na mesma Guerra dos Sete Anos (38). O Reino Unido, inimigo da Espanha, toma e ocupa esta ilha, devolvendo-a apenas ao fim das hostilidades. Os onze meses de domínio britânico, entretanto, teriam decisiva influência na história cubana. Cuba, cujo comércio, como de todas as colônias, era até então restrito apenas à Metrópole, descobre, de súbito, as lucrativas vantagens de ter seus portos abertos ao mundo. Segundo Suchlicki, nestes poucos meses, mais navios visitaram a ilha do que em toda a década anterior (39).

Com a volta do controle espanhol, voltam também as restrições comerciais, mas já era tarde. A elite açucareira cubana tinha provado - e gostado - das liberdades alfandegárias e tentaria mantê-las. Depois da vitória dos escravos no Haiti, por exemplo, esta elite manipula o temor espanhol pela abertura deste perigoso precedente e consegue que a Metrópole suspenda muitas das restrições comerciais que existiam, como medida preventiva contra semelhante catástrofe em Cuba. O efeito bola-de-neve causado pela Guerra dos Sete Anos prossegue célere até que, em 1818, os portos cubanos são finalmente abertos ao comércio mundial. A bola de neve, entretanto, não pára aí e continua rolando morro abaixo. Chega-se, no início da década de 1890, a uma situação no mínimo peculiar: Cuba, colônia da Espanha, faz apenas 6% de seu comércio exterior com a Metrópole! E para onde vai o resto?

Para os Estados Unidos, é lógico. A dominação britânica cria os primeiros laços que unem os norte-americanos a Cuba, laços que se estreitam cada vez mais à medida que vão caindo as restrições alfandegárias ao comércio da ilha. Afinal, quem melhor para se negociar do que com um vizinho rico e próspero? Enquanto a Espanha recebe apenas 6% da produção de Cuba, 85% desembarcam nos Estados Unidos, cujos interesses comerciais e estratégicos na ilha aumentavam enormemente.

Voltando mais uma vez no tempo, diversos fatores impedem que Cuba seja tomada pela "febre independentista" que assola as Américas na década de 1820. Entre eles, a imensa prosperidade da elite açucareira, que tem pouco a reclamar do jugo colonial, e o seu medo de que a independência causaria uma rebelião dos escravos. O precedente do Haiti, apesar de usado muitas vezes apenas como pretexto para assustar os espanhóis, é um temor bem concreto na mente desses homens. Cuba, mais ainda, além de facilmente defensável por ser uma ilha e relativamente a salvo da influência de Bolívar, torna-se foco congruente para onde fogem os espanhóis legalistas derrotados nas independências da América do Sul.

Um outro fator, entretanto, por sua íntima relação com os Estados Unidos, merece ser tratado com mais cuidado. A elite açucareira cubana temia que, uma vez independente, fosse forçada pelos britânicos a abolir a escravatura (40). Por motivo semelhante, a elite sulista norte-americana, sentindo-se cada vez mais acuada pelo Norte, considerava seriamente a hipótese de, fosse consumada a catástrofe da abolição, mudar-se com suas malas, cuias e escravos para Cuba. Em suma: a anexação, neste momento, favoreceria as duas elites, cubana e sulista norte-americana, que flertam com olhar de namorados. E não é apenas por motivos comerciais que os ianques cortejam Cuba, mas também estratégicos. Como dito na parte I, o Secretário de Estado e futuro presidente, John Quincy Adams, desenvolve sua famosa teoria da "fruta madura" já em 1823.

Mesmo no meio de tanto amor, entretanto, existem alguns poréns. José Antonio Saco, por exemplo, um escritor afinado com os interesses da elite cubana, apesar de admirar os norte-americanos e de também temer uma revolta escrava, levanta a seguinte restrição: em virtude da pequenez de Cuba e da enormidade ianque, a ilha não seria apenas anexada e sim absorvida; nunca desenvolveria uma cultura ou nacionalidade próprias e acabaria diluída dentro da cultura norte-americana (41). Alguns anos mais tarde, José Martí concordaria com isso: "Ni nuestro carácter ni nuestra vida están seguros en la tierra extranjera (42)."

Em breve, entretanto, novos fatores em ambos os países virariam a situação ao avesso: o pé-firme da Espanha contra a pressão abolicionista britânica acalma os ânimos da elite cubana, e a conquista do México pelos Estados Unidos dá ao sulistas tanto território por onde se espalhar que eles logo se esquecem daquela pequena ilhota no Caribe. Um pouco mais tarde, a Guerra Civil norte-americana encerra de vez esse namoro de portão.

Enquanto isso, em Cuba, a elite açucareira está cada vez menos satisfeita com a administração espanhola. A recompensa que esperavam pela sua lealdade durante a "febre independentista" nunca veio. Ao contrário, por ser praticamente sua única colônia restante, a Espanha explora Cuba ainda mais. A crise explode em 1868, na Guerra dos Dez Anos, a primeira tentativa cubana de independência.

Quanto os Estados Unidos, eles não apenas não ajudam como nem ao menos reconhecem a beligerância dos insurretos, causando danos materiais e psicológicos ao movimento, ao mesmo tempo em que também lucram com isso. Aproveitando-se dos danos e falências causados pela guerra, os norte-americanos compram fazendas e minas a preços baixíssimos, aumentando assim a sua presença econômica na ilha.

Ainda mais humilhantemente, caçoam dos cubanos por não conseguirem nem vencer a sua própria guerra de independência. À essa crítica injusta, José Martí responde com admirável precisão: afinal, argumenta ele, "nosotros no teníamos hessianos ni franceses, ni Lafayette o Steuben, ni rivalidades de rey que nos ayudaram (43)", fazendo referência às ajudas externas sem as quais os norte-americanos, como vimos, também não teriam derrotado os britânicos. E prossegue, explicando uma das razões principais porque Cuba perdeu a guerra contra a Espanha:

"Nosotros caímos víctimas de (...) una confianza infantil en la ayuda cierta de los Estados Unidos: '¡No han de vernos morir por la libertad a sus propias puertas sin alzar una mano o decir una palabra para dar un nuevo pueblo libre al mundo!' Extendieron 'los limites de su poder en deferencia a España'. No alzaron la mano. No dijeron palabra (44)."

Finalmente, 200 mil mortos depois, os revoltosos baixam armas, mediante várias promessas espanholas que nunca são cumpridas. Crescem os ressentimentos e os cubanos não desistem da independência.

Em Nova Iorque, forma-se uma Junta Revolucionária, dedicada a angariar fundos e simpatias para a causa, preparando terreno para uma nova guerra. Ao contrário do que afirmam diversos autores, porém, o objetivo assumido da Junta não era provocar a intervenção norte-americana. O que seus membros queriam - e eles deixam isso bem claro em diversas ocasiões - é que, iniciado o conflito, os Estados Unidos façam o que não fizeram em 1868: reconhecer a beligerância (45) dos insurretos.

Em relação ao afundamento do Maine, por exemplo - uma vez estabelecido que os norte-americanos não destruiriam seu próprio navio e que os espanhóis jamais teriam feito tamanha besteira - a teoria mais em voga durante muito tempo foi que o desastre havia sido causado por insurgentes cubanos, interessados em arrastar os ianques para sua guerra de independência (46).

Nada poderia estar mais errado. Em entrevista logo depois da tragédia, o líder supremo da Revolução, Máximo Gómez, afirma contundentemente que considera os Estados Unidos seu inimigo e que tem mais razões para temer do que para desejar uma intervenção norte-americana (47). Ainda mais contundente, Horácio Rubens, o representante legal da Junta Nova Iorquina, declara que quaisquer tropas norte-americanas desembarcadas em Cuba serão tratadas como hostis e combatidas pelos cubanos com o mesmo vigor com o qual combatem os espanhóis (48). E quando acusado pelo próprio presidente McKinley de provocar a intervenção norte-americana, o mesmo Rubens retruca que tudo o que quer dos Estados Unidos é sua neutralidade e o reconhecimento da beligerância dos revoltosos (49).

Não pode haver, portanto, dadas tais afirmações de altos líderes revolucionários, nenhuma dúvida de que os cubanos de modo algum desejavam ou estimularam o envolvimento ianque na guerra. Para cristalizar ainda mais este ponto tão crucial e polêmico, vou citar - longamente, pois afinal ele é o maior teórico da independência cubana - o próprio José Martí. Em uma de suas famosas analogias, ele escreve que imaginar que a solução para os problemas de Cuba é anexá-la aos Estados Unidos equivale a tentar curar uma queimadura no dedo atirando o corpo todo às chamas (50)! E depois desenvolve:

"La idea de anexión, por causas naturales y constantes, es um factor grave y contínuo de la política cubana. (...) Para que la isla sea norteamericana no necessitamos hacer ningún esfuerzo, porque, si no aprovechamos el poco tiempo que nos queda para impedir que lo sea, por su propia descomposición vendrá a serlo. [Neste ponto, aparentemente, Martí concorda com a teoria do "fruta madura", de Adams.] Eso espera este país [Os Estados Unidos], y a eso debemos oponermos nosotros. Lo que del Congreso se había de obtener era, pues, una recomendación que llevase aparejado el reconocimiento de nuestro derecho a la independencia y de nuestra capacidad para ella, de parte del gobierno norteamericano, que, en toda probabilidad, ni esto querrá hacer, ni decir cosa que en lo menor ponga en duda para lo futuro, o comprometa por respetos expresos anteriores, su título al dominio de la Isla. [Cuba] (...) Nada, en realidad, espero, porque, en cuestión abierta como ésta, que tiene la anéxion de la Isla como uno de sus términos, no es probable que los Estados Unidos den voto que en algún modo contraríe el término que más les favorece. (...) Y una vez em Cuba los Estados Unidos ¿quién los saca de ella(51)?" (grifo meu)

Estando estabelecida a repulsa cubana a um envolvimento militar ianque, uma pergunta bastante pertinente se faz praticamente sozinha: se, em fevereiro, logo após o desastre do Maine, Rubens e Gómez afirmam que os norte-americanos são os inimigos e que os combaterão se preciso for, como pode ser possível que, meros dois meses depois, as tropas norte-americanas desembarquem em Cuba e contem com o total apoio dos revolucionários, atuando, inclusive, em conjunto com eles? É óbvio que algo de muito sério acontece durante este intervalo, para alterar posições tão radicais quanto as externadas pelos líderes insurretos.

A resposta para esta pergunta está grifada na citação do sempre profético Martí. O que ele considera quase impossível de fato ocorre. No dia 20 de abril de 1898, o congresso norte-americano, através da Emenda Teller, compromete-se oficialmente a não anexar Cuba, nas seguintes palavras:

"The United States hereby disclaims any disposition or intention to exercise sovereignty, jurisdiction, or control over said island [Cuba] except for the pacification thereof, and asserts its determination when that is accomplished to leave the government and control of the island to its people (52)." (grifos meus)

Os cubanos, naturalmente, ficam eufóricos. A Emenda Teller não apenas reconhece sua beligerância como também sua independência. Não é de se estranhar, portanto, que os norte-americanos sejam tão bem recebidos quando de seu desembarque na ilha. Imaginam os cubanos, como coloca um deles, que a Emenda Teller representa um inquebrável e sagrado contrato tendo todo o mundo como testemunha (53). Martí, nessa época, já estava morto, mas seu alerta fora dado anos antes:

"Los hombres entusiastas que (...) admiran sin examen suficiente las instituciones del pueblo norteamericano [não percebem que estas mesmas instituições] (...) no han logrado impedir la conversión del yankee demócrata y universal en el yankee autoritário, codicioso y agressivo (54)." (grifos meus)

Infelizmente, tomados por sua empolgação, os cubanos deixam de ler as entrelinhas da emenda ou de, pelo menos, reparar nas ambigüidades gritantes contidas nos termos que grifei. Já um deputado norte-americano, anti-imperialista e perceptivo, enxerga-as tão bem que chega a votar contra a Emenda Teller - uma conduta à primeira vista no mínimo contraditória. Mas, muito pelo contrário, a longa experiência do deputado lhe indica perfeitamente o perigo que se esconde por entre aquelas linhas e ele mais tarde declara:

"I do not especially object to ambition for aggrandisement, but I think if the United States is going to be actuated by ambition she ought to say so, and not say she is actuated by philantropy. I think hypocrisy is a vastly worse vice than ambition or greed of territory (55)."

Na verdade, o mundo todo zomba da Emenda Teller. Por entre os chefes de Estado europeus, ela é a piada do ano. Ninguém abandona territórios conquistados, caçoam eles, especialmente quando tão ricos como Cuba (56). Pode-se dizer que só acredita na sinceridade da Emenda Teller quem já queria e precisava acreditar nela: os próprios cubanos e, sejamos sinceros, a idealista e bem-intencionada opinião pública norte-americana.

A guerra é rápida e os espanhóis são logo escorraçados de volta pra casa. Os norte-americanos, porém, continuam na ilha. Em menos de três anos, a bondosa e dissimulada Emenda Teller tinha se transformado na menos bondosa e ainda mais dissimulada Emenda Platt, ou "dreadful document", uma das mais vergonhosas páginas da história norte-americana.

Cuba, depois de anos de luta, está finalmente independente. Mas só no papel. E, na verdade, nem mesmo no papel. A história de como a Emenda Teller se transforma na Emenda Platt pertence ao próximo capítulo.

Notas:
38. A Guerra dos Sete Anos é tida, por muitos historiadores, como a primeira das grandes guerras mundiais, pois envolveu não apenas todas as potências européias como também suas colônias espalhadas pelo globo. Lutou-se tanto na Índia como no Brasil, onde o governador de Buenos Aires, Pedro Cevallos, aproveitou-se do estado de guerra entre Portugal e Espanha para conquistar os atuais Uruguai e Rio Grande do Sul, adquirindo assim controle das duas margens do estratégico Rio da Prata. Cevallos, ainda invicto e ávido por novas vitórias, avançava rumo ao norte quando notícias do armistício da Europa fizeram-no recuar e, muito contra a sua vontade, devolver ao Brasil todo o território tomado. Já a fase norte-americana da guerra, chamada de "French and Indian War", foi essencial, entre outras coisas, para apurar as habilidades guerreiras dos colonos. Durante a Revolução, os ingleses não se confrontaram com meros fazendeiros armados, mas com veteranos de guerra endurecidos por anos de jungle warfare. Sem esta experiência militar prévia, é muito provável que os patriotas não conseguissem se sustentar por tanto tempo em luta contra o poderio britânico. Em Cuba, como vai se mostrar, a Guerra dos Sete Anos também teve efeitos duradouros.
39. SUCHLICKI, p. 44
40. Talvez tivessem até em mente o que vinha acontecendo com o Brasil por volta dessa mesma época, cada vez mais acuado pelo próprio Reino Unido a abolir a escravidão.
41. SUCHLICKI, pp. 59-60
42. MARTÍ, p. 670
43. MARTÍ, p. 652
44. Ib., p. 652
45. Na verdade, o congresso americano, depois de longos debates, reconheceu a beligerância dos insurretos cubanos, em 6 de abril de 1896. Apesar de ter sido uma grande vitória moral para a Junta, infelizmente, apenas o poder executivo podia reconhecer a beligerância de fato e o presidente de então, Cleveland, se opôs a isso peremptoriamente. Aliás, Foner dedica todo o seu décimo capítulo a demonstrar como Cleveland fez todo o possível para impedir a independência de Cuba e auxiliar os espanhóis no debelamento da Revolução. Seu sucessor, McKinley, que também poderia ter reconhecido a beligerância, insistiu em se dizer neutro até o início da guerra e igualmente se recusou a reconhecer os rebeldes.
46. Como dizia Sherlock Holmes, uma vez eliminado o impossível, tudo o que restar, mesmo o improvável, terá que ser verdade. Uma vez que prove-se - o que não é muito difícil - que nenhum dos países envolvidos tinha interesse em afundar o Maine, a única hipótese provável que resta, por incrível que pareça, é que o Maine tenha mesmo afundado por acidente! Na verdade, uma comissão da Marinha norte-americana especialmente encarregada de estudar os destroços concluiu, em 1976, que a causa do afundamento foi uma combustão espontânea no depósito de carvão do navio, detonando assim o paiol de pólvora adjacente. Essa hipótese chegou a ser bastante sugerida na época, inclusive pelo próprio capitão do navio, mas o ímpeto guerreiro americano estava empolgado demais para dar ouvido à teorias lógicas. Ver O'TOOLE, pp. 397-400. Aliás, durante a era dos grandes encouraçados movidos a carvão, a sua combustão expontânea era causa frequente de acidentes e, muitas vezes, verdadeiras tragédias. Um dos piores desastres da Marinha Brasileira, por exemplo, o afundamento do Aquidabã na baía de Jacuecanga, em 1906, foi causado pelo mesmo motivo. Em suma: poucas vezes na história um acidente - se aceitarmos esta teoria - poderia ter acontecido em pior hora e em pior lugar. Ou, dependendo da sua perspectiva, em melhor hora e melhor lugar.
47. FONER, p. 247
48. Ib., pp. 258-259
49. Ib., p. 248
50. MARTÍ, p. 662
51. Ib., pp. 655-659
52. FONER, p. 270, O'TOOLE, p. 171; para a íntegra da Emenda Teller, ver o Apêndice I.
53. Ib., p. 279
54. MARTÍ, p. 661
55. FONER., p. 190
56. HERRING, pp. 398-399
 

Parte IV, Conclusão - Os Pais Fundadores Teriam Ficado Orgulhosos: Um Povo Missionário e o Mundo para os Norte-Americanos

Nada disso, infelizmente, teria surpreendido Martí. Em artigo para o The Evening Post em 21 de março de 1889, ele escreve - com um traço amargo de ironia - profeticamente alertando o povo norte-americano contra as suas próprias tentações:

"No es de esperar, para honra de la especie humana, que la nación que tuvo la libertad por cuna (...) emplee el poder amasado de este modo para privar de su libertad a un vecino menos afortunado (37)." (grifos meus)

Mas o governo norte-americano, assolado pela euforia do pós-guerra - ainda mais de uma guerra fácil como essa - não iria dar ouvidos a apelos abstratos à "honra de la especie humana". Tudo o que se pensa é em anexação e, para tanto, explorar ou contornar as entrelinhas da Emenda Teller torna-se prioridade absoluta. Outros, porém, defendem medidas mais drásticas. Um editorial do Wall Street Journal vai direto ao ponto:

[Nós, os Estados Unidos] "had made a grand mistake when we promised to give the Cuban people independence. The American people, unfortunately, are impulsive and indiscreet. The promise ought to be broken because it is our interest to break it. To retire from Cuba would be a crime which would not be justified by a promise made in ignorance to the Cubans (58)." (grifo meu)

Um senador concorda que a Emenda Teller foi feita "in a moment of impulse but mistaken generosity (...) and it will not be kept (59)." Outro importante homem de negócios sugere que simplesmente se esqueça da Emenda Teller, em sua opinião "hastly passed by all parties in Congress at an excited hour (...) [and] an error (60)." Procurando por brechas na lei, insinua-se até que, já que a Emenda Teller fora apenas uma "declaração do congresso", ela poderia ser repelida or retirada ("repealed or withdrawn") se o congresso assim quisesse e votasse (61).

Mais tarde, o próprio senador Teller, criador da emenda, volta atrás - ou revela-se, quem sabe - e torna-se um verborrágico imperialista:

"Who else can govern Cuba today but the United States? (...) In all their international relations I believe, for many years to come at least, the Government of the United States must speak to the world for Cuba (62)."

E vai mais além, dizendo que Cuba pertence aos norte-americanos por "right of conquest" e que, portanto, eles podem fazer dela o que bem quiserem (63).

Dentro do "establishment", porém, alguns ainda tentam defender os cubanos, mas são poucos e de voz fraca. O senador Bacon, em 1900, argumenta que, de acordo com a Emenda Teller, as forças norte-americanas permaneceriam em Cuba apenas até a sua pacificação. Entretanto, já reinava a paz há dois anos e os ianques não apenas ainda estavam lá como não haviam promovido ("erected") um governo cubano legítimo - a ilha vinha sendo administrada por militares. Além disso, os norte-americanos estavam governando Cuba, exercendo controle e jurisdição, ao mesmo tempo em que negavam soberania aos seus habitantes, o que ia literalmente de encontro às palavras da Emenda Teller (64).

Mas Bacon é apenas um e seus adversários, que são muitos, conhecem tão bem quanto ele a arte de distorcer as palavras em favor de seus próprios interesses. Para o alívio dos imperialistas, o senador Platt finalmente consegue, depois de muito esforço, descobrir uma brecha por entre as palavras daquilo que ele chamava "that foolish Teller resolution (65)." Em 25 de fevereiro de 1901, é aprovada a Emenda Platt, ostensivamente para confirmar e efetivar a independência de Cuba.

Já em seu primeiro parágrafo, entretanto, vêm as condições para que as tropas norte-americanas deixem a ilha: a existência de um governo estabelecido cuja constituição contenha os seguintes pontos - e segue enumerando exigências. Parece inacreditável, mas o documento que teoricamente promulga a independência de Cuba nada mais é do que uma lista das imposições ianques sobre esta pretensa "nação soberana"!

De acordo com a Emenda Platt, a república "soberana e independente" de Cuba não pode, por exemplo, fazer tratados ou declarar guerra a outros países sem a permissão dos Estados Unidos, que se reserva direitos como manter uma base naval eterna na ilha e invadi-la quando achar conveniente - "the right to intervene (66)".

Mesmo depois de tudo isso, Foner, que estudou o assunto como poucos e escreveu obra brilhante sobre a guerra, considera o seu "most sickening aspect" a campanha propagandística do governo norte-americano destinada a convencer não somente ao seu próprio povo como também aos cubanos que o objetivo da Emenda Platt era fortalecer a independência de Cuba, e não destruí-la (67)!

Mestre na retórica, como todo bom político, Platt afirma que sua emenda se aplica apenas para o período previsto no trecho "except for the pacification thereof" da Emenda Teller - trecho esse que já sabíamos ambíguo. Pacificação, entretanto, é um processo demorado e deve ser visto da maneira mais ampla possível. Sua emenda, assim, insere-se nesse processo, sendo mesmo uma conseqüência da Emenda Teller e em perfeita harmonia com seu espírito. E de modo nenhum, apressa-se em acrescentar, um corolário da Doutrina Monroe, como acusam alguns de seus injustos detratores. A Emenda Platt, em sua essência, faz de Cuba não apenas independente, como bem mais independente do que seria sem ela, por estar esta independência garantida pelos Estados Unidos. Para concluir - e sempre com um "straight face", ironiza Foner - Platt enfatiza:

"Cuba needs a real not a paper independence, and this the United States alone can assure her (68)!" (grifos meus)

O leitor provavelmente terá reparado que todo este debate deu-se entre a elite dos Estados Unidos. Citei editoriais, homens de negócios, senadores, deputados e presidentes, mas nenhum homem do povo. Foner, por causa disso, dedica o seu nono capítulo para provar que este clima de imperialismo reinante na época era obra dos políticos, estadistas e intelectuais, nunca do norte-americano médio, e cita inclusive observação de um britânico contemporâneo à guerra:

"The American man in the street is doubtless honest and sincere in his zeal for Cuban freedom, but he is simply shouting - without knowing it, of course - at the prompting of others (69)." (grifo meu)

Depois de descrever todas as maneiras pelas quais este homem comum tenta auxiliar a causa cubana dentro de seus modestos meios, através de rifas, petições, etc, Foner fecha o capítulo afirmando que atribuir toda essa solidariedade popular apenas às maquinações da "imprensa marrom" e da Junta nova-iorquina, à propaganda governamental e a um desejo expansionista, seria denegrir demais o caráter do povo norte-americano (70).

Merk, por seu lado, dedica todo um livro, Manifest Destiny and Mission, para provar mais ou menos a mesma tese: de que o Destino Manifesto e seus filhotes - o imperialismo e o expansionismo - foram criações únicas dos estadistas norte-americanos. O povo, apesar de tomado por um sentido de Missão, pouco participou e quase nunca apoiou a geopolítica de seus líderes, a não ser quando extraordinariamente - e muitas vezes, artificialmente - inflamado. Ele assim se explica:

"Imperialist doctrines were never true expressions of the national spirit. (...) Manifest Destiny and imperialism were traps into which the nation was led. (...) A truer expression of the national spirit was Mission. This was present from the beginning of American History (71)." (grifos meus)

O que Merk não consegue ver é a finíssima linha que separa, e muitas vezes embaralha, estes dois conceitos de Missão e Destino Manifesto. Enquanto o Destino Manifesto, leia-se imperialismo, não implica necessariamente em um sentido de Missão, podendo ser muitas vezes 100% pragmático - como no conselho dado a McKinley por um grande magnata: "Government policy must be controlled by commercial interests rather than by sympathy with a people struggling for liberty (72)." - um verdadeiro espírito de Missão, como o que Merk argumenta possuir o povo norte-americano desde seu início, implica necessariamente em uma certa medida de imperialismo e expansionismo, nem que seja filosófico e não pecuniário.

Merk não percebe, apesar de ter sempre este tema em foco, que é o próprio sentido de Missão que permeia e legitima toda a doutrina imperialista norte-americana. Para McKinley, por exemplo, um homem profundamente religioso e consciente do papel que lhe cabia como líder do povo "missionário", Cuba apenas estaria pronta para se auto-governar quando houvesse na ilha "enough Americans to constitute a dorsal spine of intelligent citizenry who can be trusted (73)", ensinando assim aos pobres nativos o perfeito sistema político ianque. Pois um sentido de Missão é justamente isso: se considerar não apenas perfeito - ou, pelo menos, o melhor - mas também se ver na obrigação de ajudar outros menos esclarecidos a alcançar o seu nível de aprimoramento.

Portanto, um povo "missionário" sem os meios de espalhar sua "verdade" é inofensivo. Um povo "missionário" que tenha meios de espalhar a sua "verdade", mas que saiba aceitar negativas e que respeite o direito dos outros em não querer sua ajuda é apenas inconveniente. Já um povo "missionário" com meios de espalhar sua "verdade" e que se ache no dever de impô-la aos menos iluminados se configura em um sério problema para todos que estão em seu raio de alcance. Pior, um povo "missionário" que tenha os meios de espalhar sua "verdade", a determinação de impô-la e que ainda use isso como pretexto para justificar o imperialismo e o expansionismo é um perigo para todos.

Em 1776, os Estados Unidos se enquadram no primeiro caso. Em 1898, no último.

Embora o sentimento de Missão já tenha vindo na mala dos Pais Pioneiros, é com o sucesso dos Pais Fundadores que ele atinge seu ápice. Para os norte-americanos da época, a sua Revolução representa "the perfect revolution" e pensam ter com isso descoberto "the ultimate solution to mankind's long search for the proper way to organize society (74)." O povo não cabe mais em si. Todos, do mais pobre camponês ao mais rico negociante, "viewed themselves as agents of God's will and purpose (75)." Thomas Jefferson acredita piamente que a América do Norte representa "the world's best hope (76)" e que "no constitution was ever before as well calculated as ours for extensive empire and self-government (77)." Outro Thomas, Paine, diz: "We have it in our power to begin the world over again (78)!" E para melhor, obviamente. A onda de euforia gerada pelo sucesso da Revolução engloba inclusive os poetas. Walt Whitman observa que a expansão continental gerou "unparalled human happiness and national freedom (79)" e Ralph Emerson conclui que "our whole history appears to be a last effort of Divine Providence on behalf of the human race (80)."

Segundo Williams, são duas as conseqüências principais desta profunda e sincera crença na perfeição norte-americana: primeiro, a tendência ianque de julgar todas as outras culturas qualitativamente de acordo com o quão teoricamente próximas elas estão de seu próprio "American Way (81)" - idéia explícita na frase de McKinley de que Cuba somente poderá se auto-governar quando possuir "enough Americans to constitute a dorsal spine of intelligent citizenry."

A conseqüência mais importante, entretanto, é que, imbuído de intensa generosidade cristã, este homem se considera no dever de aperfeiçoar o mundo da mesma maneira como ele próprio se aperfeiçoou. Inserida nisso, está uma outra noção essencial na cultura norte-americana, herdada dos Pais Peregrinos: a idéia de fronteira. Como afirma Carl Becker, citado por Williams: "People who open and settle frontiers must be always transforming the world into their ideal of it (82)." Estranho seria se o povo norte-americano, depois de dois séculos abrindo fronteiras no continente, subitamente apagasse esse traço de seu temperamento apenas porque não há novas fronteiras para abrir - o que de fato acontece em meados do século XIX. Muito mais natural é que este povo vá buscar suas fronteiras em outro lugar, seja ele Cuba, Vietnã ou a Lua.

Não apenas o espírito de Missão que ocasionou o envolvimento norte-americano em Cuba existe idêntico durante a Guerra de Independência, como também o interesse estratégico pela ilha. Benjamin Fraklin, já em 1761, a lista como uma de suas prioridades estratégicas (83), não usando, porém, metáforas tão felizes como a da "fruta madura", que John Quincy Adams somente cunharia em 1823.

Em suma: o que tentei demonstrar na quarta parte, primeiro através da metamorfose da Emenda Teller em Emenda Platt e, depois, com esta volta à América Revolucionária, é que todos os elementos filosóficos, culturais e políticos que justificaram e instigaram a intervenção de Cuba em 1898 já existiam em 1776. Através de inúmeras citações de contemporâneos de ambas as guerras, procurei provar como o pensamento norte-americano e seu modo de julgar outras culturas permaneceu quase inalterado durante estes anos. Também, para dar ainda mais credibilidade à minha hipótese, me restringi, a duras penas, de citar acontecimentos relevantes da história norte-americana durante o intervalo 1776-1898, para demonstrar que nenhum deles modificou significantemente o caráter de seu povo. Pelo contrário, como disse na introdução, o imperialismo de 1898 é conseqüência direta e já está inserido nos ideais de 1776.

Aos que contra-argumentarem que 1898 não poderia ter acontecido sem a Doutrina Monroe, de 1823, eu concordarei, com uma ressalva: o conceito de "a América para os [norte-] americanos" é realmente fundamental para legitimar a intervenção de Cuba, mas ele pode ser encontrado - não apenas implícito, mas totalmente explícito e direto - nos comentários eufóricos que citei alguns parágrafos atrás. Aliás, a idéia por trás desta crença na perfeição do sistema vai muito além de um mero "a América para os norte-americanos": o que a geração de 1776 está dizendo claramente e que vai se tornar a base da política externa ianque no século vinte (vide a doutrina Truman) é "o mundo para os norte-americanos!"

Não se trata, portanto, de uma simples questão de voltar no tempo arbitrariamente. O conceito de "a América para os norte-americanos", por exemplo, apesar de apenas assim verbalizado em 1823, com certeza existe em 1776, mas ainda não em 1620, na chegada dos Pais Peregrinos. Já a noção de fronteira nasce quando o primeiro peregrino derruba a primeira árvore, se transforma depois em continentalismo e, somente em meados do século XIX, recebe a feliz denominação de Destino Manifesto. Em ambos os casos, entretanto, a idéia precede a sua verbalização tradicional.

Para encerrar, eu gostaria de passar a palavra a três dos maiores imperialistas da história norte-americana, não citados ao longo do texto por não serem contemporâneos das duas independências com as quais trabalhei. Primeiro, John Quincy Adams, falando em 1819:

"Any effort on our part to reason the world out of a belief that we are ambitious will have no other effect than to add to our ambition hypocrisy (84)."

Depois, Theodore Roosevelt, que apesar de ter lutado em Cuba, pronunciou estas palavras somente em 1905, já durante a sua presidência:

"All this country [Os Estados Unidos] desires is that the other republics on this continent [As Américas] shall be happy and prosperous; and they cannot be happy and prosperous unless they maintain order within their boundaries and behave with a just regard for their obligations towards outsiders. (...) [Thus] chronic wrongdoing, or an impotence which results in a general loosening of the ties of civilized society, may (...) in the Western Hemisphere (...) force the United States, however reluctantly, (...) to the exercise of an international police power (85)."

De acordo com Williams, "the United States was to demonstrate [that] there is neither a logical nor a pragmatic connection between more freedom at home and less empire abroad (86)." O comentário que se segue, encerrando este ensaio, prova não apenas esta última teoria como também que muito pouco mudou na filosofia imperialista norte-americana de 1898 para cá. Perguntado sobre o que achava de uma intervenção ianque para derrubar Allende, o novo presidente eleito do Chile, assim respondeu o poderoso Secretário de Estado Henry Kissinger:

"I don't see why we need to stand by and permit a country to go Communist due to the irresposibility of its own people (87)!"

Notas:
57. MARTÍ, p. 652
58. FONER, p. 514
59. Ib., pp. 546-547
60. Ib., p. 413
61. Ib., p. 392
62. Ib., p. 420
63. Ib., p. 420
64. Ib., pp. 536-537
65. Ib., pp. 531-532
66. Ib., pp. 574-575; para a íntegra da Emenda Teller, ver o Apêndice II.
67. Ib., p. 630
68. Ib., p. 630
69. Ib., p. 282
70. Ib., p. 178
71. MERK, p. 261
72. FONER, p. 209
73. Ib., p. 219
74. WILLIAMS, p. 53
75. Ib. p. 52
76. Ib., p. 53
77. Ib., p. 61
78. Ib., p. 41
79. Ib., p. 87
80. Ib., p. 87
81. Ib., p. 53
82. Ib., p. 99
83. Ib., p. 117
84. Ib., p. 67
85. Ib., p. 131
86. Ib., p. 121
87. Ib., p. xi

 

Apêndice e Bibliografia

Apêndice I:

A Emenda Teller

RECOGNITION OF THE INDEPENDENCE OF CUBA (1898)

Joint Resolution for the recognition of the independence of the people of Cuba, demanding that the Government of Spain relinquish its authority and government in the Island of Cuba, and to withdraw its land and naval forces from Cuba and Cuban waters, and directing the President of the United States to use the land and naval forces of the United States to carry these resolutions into effect. Whereas, the abhorrent conditions which have existed for more than three years in the Island of Cuba, so near our own borders, have shocked the moral sense of the people of the United States, have been a disgrace to Christian civilization, culminating, as they have, in the destruction of a United States battle-ship, with two hundred and sixty-six of its officers and crew, while on a friendly visit in the harbor of Havana, and can not longer be endured, as has been set forth by the President of the United States in his message to Congress of April eleventh, eighteen hundred and ninetyeight, upon which the action of Congress was invited: Therefore, Resolved, by the Senate and House of Representatives of the United States of America in Congress assembled,

First. That the people of the Island of Cuba are, and of right ought to be, free and independent.

Second. That it is the duty of the United States to demand, and the Government of the United States does hereby demand, that the Government of Spain at once relinquish its authority and government in the Island of Cuba, and withdraw its land and naval forces from Cuba and Cuban waters.

Third. That the President of the United States be, and he hereby is, directed and empowered to use the entire land and naval forces of the United States, and to call into the actual service of the United States, the militia of the several States, to such extent as may be necessary to carry these resolutions into effect. Fourth. That the United States hereby disclaims any disposition or intention to exercise sovereignty, jurisdiction, or control over said Islands except for the pacification thereof, and asserts its determination, when that is accomplished, to leave the government and control of the Island to its people.

Approved, April 20, 1898.

Apêndice II:

A Emenda Platt

Whereas the Congress of the United States of America, by an Act approved March 2, 1901, provided as follows:

Provided further, That in fulfillment of the declaration contained in the joint resolution approved April twentieth, eighteen hundred and ninety-eight, entitled "For the recognition of the independence of the people of Cuba, demanding that the Government of Spain relinquish its authority and government in the island of Cuba, and withdraw its land and naval forces from Cuba and Cuban waters, and directing the President of the United States to use the land and naval forces of the United States to carry these resolutions into effect," the President is hereby authorized to "leave the government and control of the island of Cuba to its people" so soon as a government shall have been established in said island under a constitution which, either as a part thereof or in an ordinance appended thereto, shall define the future relations of the United States with Cuba, substantially as follows:

"I.-That the government of Cuba shall never enter into any treaty or other compact with any foreign power or powers which will impair or tend to impair the independence of Cuba, nor in any manner authorize or permit any foreign power or powers to obtain by colonization or for military or naval purposes or otherwise, lodgement in or control over any portion of said island."

"II. That said government shall not assume or contract any public debt, to pay the interest upon which, and to make reasonable sinking fund provision for the ultimate discharge of which, the ordinary revenues of the island, after defraying the current expenses of government shall be inadequate."

"III. That the government of Cuba consents that the United States may exercise the right to intervene for the preservation of Cuban independence, the maintenance of a government adequate for the protection of life, property, and individual liberty, and for discharging the obligations with respect to Cuba imposed by the treaty of Paris on the United States, now to be assumed and undertaken by the government of Cuba."

"IV. That all Acts of the United States in Cuba during its military occupancy thereof are ratified and validated, and all lawful rights acquired thereunder shall be maintained and protected."

"V. That the government of Cuba will execute, and as far as necessary extend, the plans already devised or other plans to be mutually agreed upon, for the sanitation of the cities of the island, to the end that a recurrence of epidemic and infectious diseases may be prevented, thereby assuring protection to the people and commerce of Cuba, as well as to the commerce of the southern ports of the United States and the people residing therein."

"VI. That the Isle of Pines shall be omitted from the proposed constitutional boundaries of Cuba, the title thereto being left to future adjustment by treaty."

"VII. That to enable the United States to maintain the independence of Cuba, and to protect the people thereof, as well as for its own defense, the government of Cuba will sell or lease to the United States lands necessary for coaling or naval stations at certain specified points to be agreed upon with the President of the United States."

"VIII. That by way of further assurance the government of Cuba will embody the foregoing provisions in a permanent treaty with the United States.

Bibliografia

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Postada no blog em Junho e Julho de 2004

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Os americanos gostam de dizer que sua postura imperialiste em 1898 foi uma deturpação dos ideais de 1776 mas, na verdade, foi sua consequência lógica. Monografia de conclusão de curso, curso de graduação em História, UFRJ, 1999, orientador Manolo Florentino.

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