Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, tendo jurisdição em todo o território nacional. Neste link: Acompanhamento de processos em andamento no STF. A atualização das informações é simultânea ao andamento do processo no Tribunal. |
Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça, instituído pela Constituição de 1988, atua como tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal, bem como da uniformidade de interpretação entre os tribunais das normas emanadas da União. |
Tribunal Superior do Trabalho
Compete a Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre patrões e empregados. |
Tribunal Superior Eleitoral
A Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e Juntas Eleitorais. A finalidade é cuidar da lisura de todo o processo eleitoral. Neste link: consulta de tramitação processual da Justiça Eleitoral com opção de recebimento via e-mail (TSE-PUSH). |
Superior Tribunal Militar
A Justiça Militar foi instituída em decorrência da vida do militar, sujeito a estrita hierarquia e disciplina. Tem competência para julgar os crimes militares tipificados no Código Penal Militar. |
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